CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0133-4/08
Cultivo de mamão
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.3Produção de lavouras permanentes
- Classe01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
- Subclasse0133-4/08Cultivo de mamão
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o cultivo de mamão
Compreende ainda
- a produção de mudas de mamão, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- a produção de suco concentrado de mamão (1033-3/01)
- a produção de suco de mamão, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- a preparação de conservas de mamão (1031-7/00)
- a produção de mudas certificadas de mamão, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras de mamão (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Mamão; cultivo de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.33-4 — Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva.
- 0133-4/01Cultivo de açaí
- 0133-4/02Cultivo de banana
- 0133-4/03Cultivo de caju
- 0133-4/04Cultivo de cítricos, exceto laranja
- 0133-4/05Cultivo de coco da baía
- 0133-4/06Cultivo de guaraná
- 0133-4/07Cultivo de maçã
- 0133-4/09Cultivo de maracujá
- 0133-4/10Cultivo de manga
- 0133-4/11Cultivo de pêssego
- 0133-4/99Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0133-4/08? A gente confere o enquadramento de graça.
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