CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0133-4/99
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.3Produção de lavouras permanentes
- Classe01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
- Subclasse0133-4/99Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
- o cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
Compreende ainda
- a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Não compreende
- o cultivo de abacaxi (0119-9/01)
- o cultivo de melão (0119-9/07)
- o cultivo de melancia (0119-9/08)
- o cultivo de morango (0121-1/02)
- o cultivo de laranja (0131-8/00)
- o cultivo de uva (0132-6/00)
- a produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
- a produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
- a preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
- a produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- a produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- o serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Abacate; cultivo de
- Acerola; cultivo de
- Ameixa; cultivo de
- Amora; cultivo de
- Araticum; cultivo de
- Araçá; cultivo de
- Cajá-manga; cultivo de
- Camu-camu; cultivo de
- Caqui; cultivo de
- Carambola; cultivo de
- Castanha européia; cultivo de
- Cereja ou cereja-da-europa; cultivo de
- Cherimólia; cultivo de
- Cupuaçu; cultivo de
- Figo; cultivo de
- Framboesa; cultivo de
- Fruta-de-conde; cultivo de
- Goiaba; cultivo de
- Graviola; cultivo de
- Groselheira; cultivo de
- Jabuticaba; cultivo de
- Jaca; cultivo de
- Jambo; cultivo de
- Jamelão; cultivo de
- Jenipapo; cultivo de
- Jojoba; cultivo de
- Lichia; cultivo de
- Macadâmia; cultivo de
- Mangaba; cultivo de
- Mangabeira; cultivo de
- Mangustão; cultivo de
- Marmelo; cultivo de
- Mirtilo; cultivo de
- Nectarina; cultivo de
- Noz européia; cultivo de
- Noz macadâmia; cultivo de
- Noz peca; cultivo de
- Nêspera; cultivo de
- Pitanga; cultivo de
- Pêra; cultivo de
- Quivi (quiui); cultivo de
- Roma; cultivo de
- Sapoti; cultivo de
- Serigüela; cultivo de
- Tamarindo; cultivo de
- Tâmara; cultivo de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.33-4 — Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva.
- 0133-4/01Cultivo de açaí
- 0133-4/02Cultivo de banana
- 0133-4/03Cultivo de caju
- 0133-4/04Cultivo de cítricos, exceto laranja
- 0133-4/05Cultivo de coco da baía
- 0133-4/06Cultivo de guaraná
- 0133-4/07Cultivo de maçã
- 0133-4/08Cultivo de mamão
- 0133-4/09Cultivo de maracujá
- 0133-4/10Cultivo de manga
- 0133-4/11Cultivo de pêssego
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0133-4/99? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.