CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0141-5/01
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.4Produção de sementes e mudas certificadas
- Classe01.41-5Produção de sementes certificadas
- Subclasse0141-5/01Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
- #- de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
- #- de plantas da horticultura
- #- de flores, folhagens e de plantas ornamentais
- #- de plantas de lavoura permanente
Não compreende
- o cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
- o cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
- o cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
- o cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
- a produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Alhos-sementes certificadas; produção de
- Semente certificada de centeio; produção de
- Semente certificada de cevada; produção de
- Semente certificada de feijão; produção de
- Semente certificada de forrageira para corte; produção de
- Semente certificada de fumo; produção de
- Semente certificada de girassol; produção de
- Semente certificada de melancia; produção de
- Semente certificada de milho; produção de
- Semente certificada de soja; produção de
- Semente certificada de sorgo; produção de
- Semente certificada de tomate estaqueado; produção de
- Semente certificada de trigo; produção de
- Sementes certificadas de algodão arbóreo; produção de
- Sementes certificadas de algodão herbáceo; produção de
- Sementes certificadas de arroz; produção de
- Sementes certificadas de aveia; produção de
- Sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.41-5 — Produção de sementes certificadas.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0141-5/01? A gente confere o enquadramento de graça.
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