CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0141-5/02
Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.4Produção de sementes e mudas certificadas
- Classe01.41-5Produção de sementes certificadas
- Subclasse0141-5/02Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG)
Não compreende
- o cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Semente certificada de forrageira para pasto; produção de
- Semente certificada para formação de pasto-forrageiras; produção de
- Semente certificada para pasto / forrageiras; produção de
- Sementes certificadas de alfafa, forrageira para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de azevem, forrageira para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de brachiárias, forrageiras para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de capim elefante, forrageira para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de capim jaraguá, forrageira para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de cornichão, forrageira para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de crotolaria, forrageira para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de forrageiras, para formação de pasto; produção de
- Sementes certificadas de mombaça, forrageira para formação de pasto; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.41-5 — Produção de sementes certificadas.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0141-5/02? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.