CONSULTA · Agropecuária
CNAE 0161-0/03
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Hierarquia
- SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
- Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
- Grupo01.6Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
- Classe01.61-0Atividades de apoio à agricultura
- Subclasse0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Natureza: Agropecuária — leitura da seção A, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
4 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente | A | sim | não |
| Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente | A | sim | não |
| Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente | A | sim | não |
| Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato
- o serviço de cultivo, plantio e transplante de mudas realizado sob contrato
- o serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Colheita de produtos agrícolas; serviço de
- Colheita; serviços de
- Corte de cana; serviços de
- Corte, plantio, capina manual, capina quimica; serviço de
- Plantio de lavouras agrícolas; serviço de
- Plantio de mudas nos campos de cultivo por terceiros; serviço de
- Plantio de mudas; serviço de
- Preparação de terrenos de cultivo (realizado por terceiros); serviços de
- Preparação do solo; serviço de
- Roçagem, destocamento, lavração, gradagem (nivelamento do solo), sulcamento (abertura de covas); serviço de
- Semeadura realizada por terceiros; serviço de
- Transplante de mudas; serviço de
Subclasses da mesma classe
Classe 01.61-0 — Atividades de apoio à agricultura.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Agropecuária: a maioria dos estados tem regime próprio para o produtor rural, com inscrição específica e regras de ICMS diferentes do comércio.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0161-0/03? A gente confere o enquadramento de graça.
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