CONSULTA · Indústria
CNAE 0990-4/01
Atividades de apoio à extração de minério de ferro
Hierarquia
- SeçãoBIndústrias extrativas
- Divisão09Atividades de apoio à extração de minerais
- Grupo09.9Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
- Classe09.90-4Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
- Subclasse0990-4/01Atividades de apoio à extração de minério de ferro
Natureza: Indústria — leitura da seção B, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pela atividade de extração de minério de ferro:
- #- os serviços de exploração feitos por métodos de prospecção tradicionais como a retirada de amostras, as observações geológicas bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minério de ferro
- #- a drenagem e bombeamento
- #- a perfuração para teste
- #- o transporte off-road em locais de extração de minério de ferro
Não compreende
- a operação de minas e escavações na forma de contratação (0710-3/01)
- os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
- os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Apoio a extração de minério de ferro; atividades de
- Drenagem e bombeamento de minas de extração de minério de ferro realizados sob contrato; serviços de
- Perfuração, prospecção, retirada de amostras para extração de minério de ferro realizadas sob contrato, serviços de
- Transporte off-road em minas de minério de ferro realizado sob contrato, serviços de
Subclasses da mesma classe
Classe 09.90-4 — Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0990-4/01? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.