CONSULTA · Indústria
CNAE 0990-4/03
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos
Hierarquia
- SeçãoBIndústrias extrativas
- Divisão09Atividades de apoio à extração de minerais
- Grupo09.9Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
- Classe09.90-4Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
- Subclasse0990-4/03Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos
Natureza: Indústria — leitura da seção B, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- os serviços de apoio realizados por contrato requeridos pelas atividades de extração de minerais não-metálicos:
- #- exploração por métodos de prospecção tradicionais, como a retirada de amostras, as observações geológicas, bem como as perfurações e reperfurações com objetivo de análise de campos de extração de minérios
- #- a drenagem e bombeamento
- #- a perfuração para teste
- #- o transporte off-road em locais de extração mineral
Não compreende
- a operação de minas e escavações na forma de contratação (divisão 08)
- os serviços especializados de reparação de máquinas e equipamentos para mineração (3314-7/15)
- os estudos geológicos e de prospecção para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo e a localização de campos de minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Apoio a extração de calcário ou dolomita; atividades de
- Apoio a extração de carvão mineral; atividades de
- Apoio a extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas); atividades de
- Apoio a extração de gesso ou caulim; atividades de
- Apoio a extração de grafita; atividades de
- Apoio a extração de minerais não-metalicos; atividades de
- Apoio a extração de minerais para a fabricação de adubos ou fertilizantes; atividades de
- Apoio a extração de minerais para a fabricação de produtos químicos; atividades de
- Apoio a extração de mármore ou granito; atividades de
- Apoio a extração de pedra, areia e argila; atividades de
- Apoio a extração de quartzo; atividades de
- Apoio a extração de sal marinho ou sal-gema; atividades de
Subclasses da mesma classe
Classe 09.90-4 — Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 0990-4/03? A gente confere o enquadramento de graça.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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