CONSULTA · Indústria
CNAE 1011-2/02
Frigorífico - abate de eqüinos
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.1Abate e fabricação de produtos de carne
- Classe10.11-2Abate de reses, exceto suínos
- Subclasse1011-2/02Frigorífico - abate de eqüinos
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o abate de eqüinos em matadouros e frigoríficos
- o abate de asininos e muares em matadouros e frigoríficos
- a produção de carnes verde, congelada e frigorificada de eqüinos em carcaças ou em peças
Compreende ainda
- a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
- a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
- a produção de couros e peles secos e salgados
Não compreende
- o abate de eqüinos, asininos e muares em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
- a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Asininos; abate de
- Carcaça de eqüinos (eqüino abatido); produção de
- Carne de eqüino congelada; produção de
- Carne de eqüino fresca (verde) ou refrigerada; produção de
- Cavalos; abate de
- Conservas de carne de equinos; produção de (quando integrada ao abate)
- Couro de eqüinos, secagem e salga; serviço de
- Couros e peles de eqüinos, sem curtir; produção de
- Couros e peles de eqüinos; secagem e salga de
- Couros secos e/ou salgados de eqüinos; produção de
- Couros verdes (frescos) de eqüinos; produção de
- Despojos em bruto do abate de eqüinos (pelos, cerdas, glândulas, ossos, etc.); produção de
- Embutidos diversos de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)
- Eqüinos; abate de
- Miúdos e tripas de eqüinos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de
- Muares; abate de
- Produtos de salsicharia de carne de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)
- Produtos diversos de salamaria de eqüinos; produção de (quando integrada ao abate)
- Reses (eqüinos); abate de
- Sebo de eqüino; produção de
- Óleos e gorduras comestíveis de eqüinos; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.11-2 — Abate de reses, exceto suínos.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1011-2/02? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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