CONSULTA · Indústria
CNAE 1012-1/03
Frigorífico - abate de suínos
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.1Abate e fabricação de produtos de carne
- Classe10.12-1Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
- Subclasse1012-1/03Frigorífico - abate de suínos
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o abate de suínos em matadouros e frigoríficos
- a produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
- a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
- a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
Compreende ainda
- a obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
- a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
- a produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.
Não compreende
- a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
- a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
- a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Banha de porco em rama; produção de
- Banha de porco refinada; produção de
- Carcaça de suíno (porco); produção de
- Carne de suíno (porco) congelada; produção de
- Carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; produção de
- Carne de suíno salgada ou defumada; produção de, quando integrada ao abate
- Conservas de carne de suínos; produção de, quando integrada ao abate (porcos)
- Couros e peles de suínos (porcos); salga de
- Derivados diversos do abate de suínos (porcos); produção de
- Despojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, etc.); produção de
- Embutidos diversos de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Hambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado ; produção de, quando integrada ao abate
- Miudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis; produção de
- Miúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de
- Partes comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos) (sangue, orelha, testículos, etc); produção de
- Partes não comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos); produção de
- Preparados diversos a base de carne de suíno (porco), exceto pratos prontos congelados; produção de, quando integrada ao abate
- Preparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almôndegas, medalhão); produção de, quando integrada ao abate
- Presunto (cru, cozido, defumado, etc) de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Produtos de salamaria de carne de suínos (porcos) (salame, salsicha, lingüiça, mortadela, presunto, patê e semelhante); produção de, quando integrada ao abate
- Produtos de salsicharia de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Produtos diversos de salamaria de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
- Reses (porcos); abate de
- Reses (suínos) (porcos); abate de
- Suíno (porco) abatido; produção de
- Suínos (porcos); abate de
- Toucinho de suínos defumado ou salgado; produção de, quando integrada ao abate
- Toucinho de suínos fresco, refrigerado ou congelado; produção de
- Óleos e gorduras comestíveis de suínos; produção de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.12-1 — Abate de suínos, aves e outros pequenos animais.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1012-1/03? A gente confere o enquadramento de graça.
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