CONSULTA · Indústria
CNAE 1099-6/05
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
- Grupo10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
- Classe10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
- Subclasse1099-6/05Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Fabricante de chá independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
Não compreende
- a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
- a preparação de produtos botânicos para uso farmacêutico (divisão 21)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Chá de ervas diversas; beneficiamento de
- Chá mate em saquinhos; fabricação de
- Chá para infusão em saquinho; fabricação de
- Chá-da-índia (chá preto); beneficiamento de
- Ervas para infusão; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 10.99-6 — Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente.
- 1099-6/01Fabricação de vinagres
- 1099-6/02Fabricação de pós alimentícios
- 1099-6/03Fabricação de fermentos e leveduras
- 1099-6/04Fabricação de gelo comum
- 1099-6/06Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
- 1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
- 1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1099-6/05? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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