Pular para o conteúdo

CONSULTA · Indústria

CNAE 1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Nova busca

Hierarquia

  1. SeçãoCIndústrias de transformação
  2. Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
  3. Grupo10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
  4. Classe10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente
  5. Subclasse1099-6/99Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

2 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
OcupaçãoTabelaISSICMS
Fabricante de geléia de mocotó independenteAnãosim
Fabricante de produtos de soja independenteAnãosim

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
  • a fabricação de produtos à base de soja
  • a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
  • a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
  • a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
  • a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
  • a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
  • a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
  • o beneficiamento de guaraná
  • a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
  • a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses

Compreende ainda

  • a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

Não compreende

  • a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
  • a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
  • a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
  • a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
  • a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
  • a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Agar-agar; produção de
  • Albumina de ovo; fabricação de
  • Alimentos para crianças; preparação de
  • Alimentos para fins nutricionais; produção de
  • Anilinas para açucar; fabricação de
  • Caldo de carne; fabricação de
  • Caldo de galinha; fabricação de
  • Caldo de legumes; fabricação de
  • Chuvisco (doce); fabricação de
  • Doce maria mole; fabricação de
  • Doce suspiro; fabricação de
  • Doces diversos (exceto de frutas ou de leite); fabricação de
  • Doces e geléias homogeneizados; produção de
  • Extrato de malte; fabricação de
  • Extratos e sucos de carne; produção de
  • Extratos e sucos de carnes de aves; produção de
  • Extratos e sucos de carnes de peixes; produção de
  • Farofas temperadas; fabricação de
  • Gelatina em folhas para fins alimentares; produção de
  • Geléia de mocotó; fabricação de
  • Geléias, exceto de frutas; fabricação de
  • Guaraná (em bastão, em pó, etc); beneficiamento de
  • Guaraná em pó; fabricação de
  • Hóstias; fabricação de
  • Leite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite; fabricação de
  • Mel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial; outros produtos a base de mel; fabricação de
  • Ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.); fabricação de
  • Ovos de codorna em conserva; produção de
  • Ovos sem casca ou gemas de ovos conservadas; ovalbumina; produção de
  • Pasta de grão de bico (homus); fabricação de
  • Pectina; fabricação de
  • Preparações alimentícias compostas homogeneizadas; produção de
  • Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue; produção de
  • Preparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc); produção de
  • Produtos a base de mel ou de mel artificial; fabricação de
  • Produtos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc); fabricação de
  • Produtos hortícolas homogeneizados; fabricação de
  • Proteína texturizada de soja (carne de soja); fabricação de
  • Sal de cozinha refinado, iodado; preparação de
  • Sal de cozinha refinado, sal iodado; preparação de
  • Sopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes; fabricação de
  • Sucos ou extratos vegetais; produção de

Subclasses da mesma classe

Classe 10.99-6 — Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 1099-6/99? A gente confere o enquadramento de graça.

Falar com um contadorou use o formulário

Ferramentas gratuitas

Outras ferramentas

Comércio exterior

Consulta NCM

Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.

Folha

INSS e IRRF

Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.

Tributário

Simples Nacional

Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.

Comparador

CLT ou PJ

Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.

Ver todas as
ferramentas

Índice completo →