CONSULTA · Indústria
CNAE 2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão22Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
- Grupo22.2Fabricação de produtos de material plástico
- Classe22.29-3Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente
- Subclasse2229-3/99Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Artesão(ã) em plástico independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
- a fabricação de coberturas de piso
- a fabricação de artefatos diversos de material plástico
Não compreende
- a fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
- a fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01)
- a fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
- a fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
- a fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
- a fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Artefatos de isopor; fabricação de
- Artefatos em acrílico; fabricação de
- Artesanato em material plástico; fabricação de
- Artigos de material plástico para escritório; fabricação de
- Artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia; fabricação de
- Artigos descartáveis de plástico; fabricação de
- Artigos diversos de plástico para uso sanitário ou higiênico, não especificados; fabricação de
- Artigos escolares de material plástico; fabricação de
- Assentos e tampas de sanitário, de plástico; fabricação de
- Banheiras de plástico para bebês; fabricação de
- Caixas e urnas de acrílico; fabricação de
- Cantoneiras e similares de plástico; fabricação de
- Canudinhos de plástico para refrigerantes, sorvetes, etc; fabricação de
- Cobertura de piso de vinil; fabricação de
- Colchões infláveis (plástico); fabricação de
- Colheres, garfos e facas de plástico; fabricação de
- Congoleos e linóleos; fabricação de
- Copos descartáveis de material plástico; fabricação de
- Copos, pratos e outros artigos plástico; fabricação de
- Correias de transmissão, transportadoras ou para elevadores, de plástico; fabricação de
- Courvim, fabricação de
- Desperdícios, resíduos e aparas de material plástico; fabricação de
- Displays (expositores/mostruários) de acrílico; fabricação de
- Displays (expositores/mostruários) de material plástico; fabricação de
- Equipamentos para uso em ostomia (bolsa para uso em colostomia, etc); fabricação de
- Flocos plástico, fabricação de
- Frascos e potes de plástico para exames de laboratório; fabricação de
- Linóleos, inclusive passadeiras; fabricação de
- Mangueiras de plástico (PVC), reforçadas ou não, com ou sem acessórios; fabricação de
- Mangueiras de plástico (PVC); fabricação de
- Mangueiras flexíveis de plástico (PVC); fabricação de
- Material plástico; tingimento, pigmentação e outros beneficiamentos de
- Moldes de isopor; fabricação de
- Monofilamentos (monofios), varas bastões e perfis de matérias plásticas, não reforçados com fibras; fabricação de
- Monofilamentos (monofios), varas, bastões e perfis de plásticos, reforçados com fibras; fabricação de
- Pastas de material plástico (para escola, para documentos, etc); fabricação de
- Persianas de qualquer material; fabricação de
- Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares; fabricação de
- Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos ferroviários e semelhantes; fabricação de
- Peças, componentes ou acessórios de plástico, reforçados ou não, para usos não especificados; fabricação de
- Portas, janelas, alizares, soleiras e semelhantes, de plástico; fabricação de
- Reservatórios, caixas-d'água (caixas de água), cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não; fabricação de
- Selos de segurança de material plástico; fabricação de
- Solda (soldagem) em artefatos de material plásticos, exceto tubos plásticos; serviços de
- Torneiras de plástico para qualquer uso; fabricação de
- Tubos de acrílico; fabricação de
- Tubos e tubetes flexíveis de plásticos, exceto para construção civil; fabricação de
- Álbuns de material plástico para fotografias; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 22.29-3 — Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2229-3/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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