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CONSULTA · Indústria

CNAE 2330-3/99

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Hierarquia

  1. SeçãoCIndústrias de transformação
  2. Divisão23Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
  3. Grupo23.3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
  4. Classe23.30-3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
  5. Subclasse2330-3/99Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

2 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
OcupaçãoTabelaISSICMS
Artesão(ã) em cimento independenteAnãosim
Artesão(ã) em gesso independenteAnãosim

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a fabricação de artefatos de gesso (cantoneiras, sancas, imagens, placas, painéis, etc.)
  • a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas (lã de madeira, palha, etc.), aglomerados com gesso
  • a fabricação de outros artefatos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes não classificados em outra subclasse

Não compreende

  • a fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Artefatos de cimento, exceto para uso na construção; fabricação de
  • Artefatos de concreto, exceto para uso na construção; fabricação de
  • Artefatos de fibrocimento, exceto para uso na construção; fabricação de
  • Artefatos de gesso; fabricação de
  • Artesanato em fibrocimento ou gesso; fabricação de
  • Artigos de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, não especificados, contendo amianto, exceto utilizado em construção; fabricação de
  • Calhas de gesso; fabricação de
  • Cantoneiras de gesso; fabricação de
  • Chapas de cimento com reforço de madeira para divisórias, forros e revestimentos externos (madeira mineralizada); fabricação de
  • Chapas, placas, painéís, ladrilhos e semelhantes, de gesso; fabricação de
  • Estatuetas e imagens de gesso; fabricação de
  • Florões de gesso; fabricação de
  • Madeira mineralizada (chapas de cimento com reforço de madeira); fabricação de
  • Materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com gesso; fabricação de
  • Moldes de gesso; fabricação de
  • Móveis de cimento e concreto; fabricação de
  • Objetos de adorno em gesso; fabricação de
  • Objetos de gesso; fabricação de
  • Placas de gesso; fabricação de
  • Sancas de gesso; fabricação de
  • Vasos de cimento; fabricação de

Subclasses da mesma classe

Classe 23.30-3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2330-3/99? A gente confere o enquadramento de graça.