CONSULTA · Indústria
CNAE 2391-5/02
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão23Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
- Grupo23.9Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
- Classe23.91-5Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
- Subclasse2391-5/02Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o corte ou aparelhamento de blocos de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
- a produção de pedras para construção (meios-fios, paralelepípedos, pedras marroadas, placas ou chapas de pedras, pedras lavradas, etc.) não associada à extração
Não compreende
- o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração (2391-5/03)
- o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
- a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Ardósia em chapas; produção de
- Cantaria (pedras)
- Cantoneiras de mármore; produção de
- Degraus de mármore; fabricação de
- Degraus de pedras; fabricação de
- Granito em placas; produção de
- Ladrilhos, cubos, pastilhas e semelhantes de pedras para construção; fabricação de
- Lajotas, soleiras, degraus e rodapés de mármore; produção de
- Lajotas, soleiras, degraus e rodapés de pedras; produção de
- Meios-fios de pedra; produção de
- Mármore em placas; serviços de
- Paralelepípedos; produção de
- Pedras para calcamento de ruas; produção de
- Pedras para construção, n.e.; produção de
- Polimento, apicoamento, flamagem, corte, acabamento, resinagem e telagem de placas e chapas de mármore, granito, ardósia e outras pedras; serviços de
Subclasses da mesma classe
Classe 23.91-5 — Aparelhamento e outros trabalhos em pedras.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2391-5/02? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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