CONSULTA · Indústria
CNAE 2391-5/03
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão23Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
- Grupo23.9Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
- Classe23.91-5Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
- Subclasse2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente | A | sim | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração
- a execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
- as atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
Não compreende
- o britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
- o corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
- a fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
- o comércio (compra e revenda sem transformação) nas formas atacadista e varejista de:
- mármore e granito para construção (4679-6/02)
- peças prontas de mármore e granito para construção (4679-6/02)
- pedras decorativas e para revestimento (4744-0/06)
- materiais de construção em geral (4744-0/99)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Ardósia trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada; fabricação de
- Artefatos de pedras decorativas (ardósia, são tome, granito, etc), fabricação de
- Artesanato em mármore, granito, ardósia ou outras pedras; fabricação de
- Bancadas de granito para pias; fabricação de
- Bancadas de mármore para pias; fabricação de
- Bancos, mesas e outras peças de ardósia; fabricação de
- Bases de ardósia para chaves elétricas, porta-fusíveis, etc; produção de
- Cinzeiros, imagens e outros trabalhos em ardósia e outras pedras; fabricação de
- Corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras em chapas, tiras ou ladrilhos; atividades de
- Desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras; atividades de
- Granito recortado a partir de placas ou chapas; produção de
- Granito talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de granito para pias; fabricação de
- Jazigos, túmulos e sepulturas de granito; produção de
- Jazigos, túmulos e sepulturas de mármore; produção de
- Jazigos, túmulos e sepulturas de pedras; produção de
- Mesas de granito para pias; produção de
- Mesas de mármore para pias; produção de
- Mármore e alabastro talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de mármore para pias; fabricação de
- Mármore recortado a partir de placas ou chapas; produção de
- Objetos de arte em granito - inclusive para jazigos; produção de
- Objetos de arte em mármore - inclusive para jazigos; produção de
- Objetos de arte em pedra-sabão; produção de
- Objetos de arte em pedras; produção de
- Pedras de construção talhadas, serradas ou trabalhadas de outro modo, inclusive pedra sabão; fabricação de
- Pedras recortadas (mármore, granito e outras) a partir de placas ou chapas; produção de
- Peças de alabastro para lustres, abajures e semelhantes; produção de
- Peças decorativas em mármore, granito e outras pedras; fabricação de
- Placas aparelhadas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, para usos industriais, n.e.; produção de
- Produtos de marmoraria; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 23.91-5 — Aparelhamento e outros trabalhos em pedras.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2391-5/03? A gente confere o enquadramento de graça.
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