CONSULTA · Indústria
CNAE 2399-1/02
Fabricação de abrasivos
Hierarquia
- SeçãoCIndústrias de transformação
- Divisão23Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
- Grupo23.9Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
- Classe23.99-1Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
- Subclasse2399-1/02Fabricação de abrasivos
Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de
- Artigos abrasivos, n.e.; fabricação de
- Esmeril em disco; fabricação de
- Lixa em folha para madeira; fabricação de
- Lixa em folha para metal; fabricação de
- Lixa em folha; fabricação de
- Lixa em rolo para madeira; fabricação de
- Lixa em rolo para metal; fabricação de
- Lixa em rolo; fabricação de
- Mós, rebolos e artefatos semelhantes, para moer, desfibrar, triturar, amolar, retificar ou cortar; fabricação de
- Pedra-pomes; fabricação de
- Pedras para amolar, polir, afiar; fabricação de
- Pó para esmeril; fabricação de
- Rebolo de esmeril para metais comuns; fabricação de
- Rebolo de esmeril para pastilhas de metais duros; fabricação de
- Rodas de pano para polimento; fabricação de
Subclasses da mesma classe
Classe 23.99-1 — Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 2399-1/02? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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