CONSULTA · Indústria
CNAE 3520-4/01
Produção de gás; processamento de gás natural
Hierarquia
- SeçãoDEletricidade e gás
- Divisão35Eletricidade, gás e outras utilidades
- Grupo35.2Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
- Classe35.20-4Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
- Subclasse3520-4/01Produção de gás; processamento de gás natural
Natureza: Indústria — leitura da seção D, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
- a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
Compreende ainda
- a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)
Não compreende
- a extração de gás natural (0600-0/01)
- a produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
- a produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
- a produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
- a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
- o comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
- o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Biometano e biogás para fins de distribuição, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); comércio atacadista de
- Combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas; produção de
- Combustíveis gasosos de origens diversas (purificados, misturados, etc.) por tubulações, produção (associada a distribuição) de
- Gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos de esterco ou lixo doméstico); obtenção de
- Gás de nafta craqueada por tubulações; produção de (associada a distribuição)
- Gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química (gás de carvão vegetal ou nafta); produção de
- Gás manufaturado; produção de
- Gás natural liquefeito (gnl) (lng); fabricação de
- Gás natural por tubulações; produção (associada a distribuição) de
- Gás natural, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); comércio atacadista de
- Medidores de gás quando executada por empresas de produtoras e distribuidoras; manutenção de
Subclasses da mesma classe
Classe 35.20-4 — Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3520-4/01? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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