CONSULTA · Indústria
CNAE 3520-4/02
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Hierarquia
- SeçãoDEletricidade e gás
- Divisão35Eletricidade, gás e outras utilidades
- Grupo35.2Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
- Classe35.20-4Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
- Subclasse3520-4/02Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Natureza: Indústria — leitura da seção D, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- a distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
Compreende ainda
- a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- a distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- as atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
Não compreende
- o comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- o comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- o comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- o transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- o transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Armazenamento de gás natural como parte do serviço de distribuição; serviço de
- Combustíveis gasosos; distribuição por tubulações de
- Corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato; atividades de
- Distribuição de gás; serviços de utilidade publica de
- Gás natural liqüefeito (gnl) ou gás natural comprimido (gnc) por caminhões; distribuição de
- Gás natural; corretores ou agentes do comércio (representantes) de
- Medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos; manutenção de
Subclasses da mesma classe
Classe 35.20-4 — Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3520-4/02? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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