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CONSULTA · Comércio

CNAE 4649-4/99

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Nova busca

Hierarquia

  1. SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
  2. Divisão46Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
  3. Grupo46.4Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
  4. Classe46.49-4Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
  5. Subclasse4649-4/99Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • o comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente, tais como:
  • #- artigos de cutelaria
  • #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares ##- panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc.
  • #- brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos
  • #- instrumentos musicais
  • #- óculos para natação, pranchas, etc.
  • #- artigos para caça, pesca e camping
  • #- papel de parede e similares
  • #- artigos de óptica
  • o comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Lentes de contato; comércio atacadista de
  • Acessórios para animais domésticos; comércio atacadista de
  • Acessórios para instrumentos musicais; comércio atacadista de
  • Aeromodelos; comércio atacadista de
  • Aparelhos para ginástica; comércio atacadista de
  • Aquecedor a gás para uso doméstico; comércio atacadista de
  • Aquários; comércio atacadista de
  • Armas para caça; comércio atacadista de
  • Armas pneumáticas (pressão) para fins esportivos e recreativos; comércio atacadista de
  • Armações para óculos; comércio atacadista de
  • Aromatizantes de ambiente; comércio atacadista de
  • Artefatos de borracha para uso residencial; comércio atacadista de
  • Artigos de artesanato; comércio atacadista de
  • Artigos de borracha e plástico para uso doméstico; comércio atacadista de
  • Artigos de caca, pesca, camping; comércio atacadista de
  • Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo para uso pesoal ou doméstico, comércio atacadista de
  • Artigos de relojoaria; comércio atacadista de
  • Artigos de óptica; comércio atacadista de
  • Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio atacadista de
  • Artigos eróticos (sex shop); comércio atacadista de
  • Artigos eróticos; comércio atacadista de
  • Artigos esportivos, desportivos; comércio atacadista de
  • Artigos funerários - inclusive urnas mortuárias; comércio atacadista de
  • Artigos para aquário; comércio atacadista de
  • Artigos para decoração de festas; comércio atacadista de
  • Artigos para festas em geral; comércio atacadista de
  • Artigos para habitação; comércio atacadista de
  • Artigos recreativos; comércio atacadista de
  • Artigos religiosos e de culto; comércio atacadista de
  • Barracas; comércio atacadista de
  • Bolas para futebol, joelheiras, tornozeleiras e caneleiras; comércio atacadista de
  • Brinquedos de qualquer material; comércio atacadista de
  • Brinquedos e artigos relacionados para animais; comércio atacadista de
  • Cabelo humano; comércio atacadista de
  • Caixões mortuários, inclusive urnas; comércio atacadista de
  • Carrinhos de bebe; comércio atacadista de
  • Chupeta, mamadeira, mordedor; comércio atacadista de
  • Equipamentos de mergulho; comércio atacadista de
  • Equipamentos para caça submarina; comércio atacadista de
  • Equipamentos para prática de esportes do tipo airsoft e paintball; comércio atacadista de
  • Escovas; comércio atacadista de
  • Esotéricos artigos; comércio atacadista de
  • Espanadores; comércio atacadista de
  • Esquis e outros equipamentos para esquiar; comércio atacadista de
  • Facas e artigos de cutelaria; comércio atacadista de
  • Filtros de água; comércio atacadista de
  • Flores ornamentais; comércio atacadista de
  • Instrumentos musicais; comércio atacadista de
  • Isqueiros, cachimbos, piteiras; comércio atacadista de
  • Lentes para óculos; comércio atacadista de
  • Linhas e molinetes para vara de pescar; comércio atacadista de
  • Louças; comércio atacadista de
  • Luvas de boxe; comércio atacadista de
  • Material esportivo (troféus, camisas, chuteiras, bolas e semelhantes); comércio atacadista de
  • Mordaças, focinheiras, coleiras para animais; comércio atacadista de
  • Máquinas de costura de uso doméstico; comércio atacadista de
  • Ozonizadores de água; comércio atacadista de
  • Panelas; comércio atacadista de
  • Papel de parede e similares; comércio atacadista de
  • Patins; comércio atacadista de
  • Peixes ornamentais; comércio atacadista de
  • Perucas; comércio atacadista de
  • Pranchas de surf; comércio atacadista de
  • Purificadores de água; comércio atacadista de
  • Raquetes e redes esportivas; comércio atacadista de
  • Redes de dormir; comércio atacadista de
  • Skate; comércio atacadista de
  • Sofás, estofados e poltronas de espuma sintética; comércio atacadista de
  • Talhas e filtros de qualquer material; comércio atacadista de
  • Talheres; comércio atacadista de
  • Toldos; comércio atacadista
  • Utensílios domésticos; comércio atacadista de
  • Vasos e cachepots para plantas; comércio atacadista de
  • Vasos para decoração; comércio atacadista de
  • Vassouras; comércio atacadista de
  • Velas (cera) para iluminação; comércio atacadista de
  • Velas aromatizadas; comércio atacadista de
  • Velas cerâmicas e outros elementos filtrantes para filtragem e purificação de água; comércio atacadista de
  • Velas decorativas e para cultos; comércio atacadista de
  • Vídeo game, eletrônicos ou não; comércio atacadista
  • Óculos; comércio atacadista de

Subclasses da mesma classe

Classe 46.49-4 — Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4649-4/99? A gente confere o enquadramento de graça.

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