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CONSULTA · Serviços

CNAE 9001-9/02

Produção musical

Hierarquia

  1. SeçãoRArtes, cultura, esporte e recreação
  2. Divisão90Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
  3. Grupo90.0Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
  4. Classe90.01-9Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
  5. Subclasse9001-9/02Produção musical

Natureza: Serviços — leitura da seção R, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
OcupaçãoTabelaISSICMS
Cantor(a)/músico(a) independenteAsimnão

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • as atividades de produção e promoção de bandas, grupos musicais, orquestras e outras companhias musicais
  • as atividades de concertos e óperas

Compreende ainda

  • as atividades de músicos independentes

Não compreende

  • as atividades de reserva e de venda de ingressos para as atividades musicais (7990-2/00)
  • as atividades de gestão de espaços para produção musical (9003-5/00)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Arranjo musical; produção de
  • Artes cênicas musicais independentes; atividades de
  • Autoria de músicas; atividades de
  • Banda musical; atividade de
  • Cantor, interprete musical; atividades de
  • Companhias musicais; atividade de
  • Composição de partituras; atividade de
  • Composição musical; atividades de
  • Concertos e óperas; atividades de
  • Conjunto musical; atividade de
  • Coral; atividades de
  • Evento cultural musical
  • Eventos musicais; organização de, promoção de
  • Grupo musical; atividade de
  • Músico; atividade de
  • Orquestra musical; atividade de
  • Orquestra; atividade de
  • Produção musical; atividade de
  • Trio elétrico; atividade de

Subclasses da mesma classe

Classe 90.01-9Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9001-9/02? A gente confere o enquadramento de graça.