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CONSULTA · Serviços

CNAE 9001-9/99

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

Hierarquia

  1. SeçãoRArtes, cultura, esporte e recreação
  2. Divisão90Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
  3. Grupo90.0Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
  4. Classe90.01-9Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
  5. Subclasse9001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

Natureza: Serviços — leitura da seção R, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a produção de espetáculos de som e luz
  • a produção de shows pirotécnicos
  • as atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo
  • as atividades de apresentadores de programa de televisão e de rádio
  • as atividades de cenografia
  • as atividades de elaboração de roteiros de teatro, cinema, etc.
  • a produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais não especificados anteriormente

Não compreende

  • a produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
  • as atividades de animação e efeitos especiais em filmes (5912-0/99)
  • as atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
  • as atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
  • as atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
  • as atividades de reserva e de venda de ingressos para espetáculos teatrais, musicais, de dança e demais atividades cênicas e de espetáculos (7990-2/00)
  • as atividades de atores independentes (9001-9/01)
  • as atividades de músicos independentes (9001-9/02)
  • as atividades de profissionais da dança independentes (9001-9/03)
  • as atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais (9001-9/06)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Preparação de elenco para atividades artísticas; serviços de
  • Apresentadores de programas de televisão e rádio; atividades de
  • Cenografia ligada às atividades artísticas; serviços de
  • Diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo; atividades de
  • Efeitos especiais ligados às atividades artísticas; serviços de
  • Elaboração de roteiros; atividades de
  • Espetáculo de fogos de artifício
  • Espetáculo de som e luz
  • Espetáculo pirotécnico
  • Figurinos estilizados; serviços de criação de
  • Montagem de cenários; serviços de
  • Operação de câmera; serviços de
  • Roteirista; atividades de
  • Serviços auxiliares às atividades artísticas

Subclasses da mesma classe

Classe 90.01-9Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade de serviços: o imposto é o ISS, municipal, com alíquota fixada pela lei da cidade onde a empresa está.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 9001-9/99? A gente confere o enquadramento de graça.