Capítulo 02
NCM 0210.91.00
Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — De primatas
Hierarquia
- Capítulo 02 →
Carnes e miudezas, comestíveis
- Posição 02.10 →
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
- Subposição
Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
- NCM 0210.91.00
De primatas
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas | NT |
Posição 02.10
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 0210.11.00Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossadosCarnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Carnes da espécie suínaIPI0%
- 0210.12.00Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaçosCarnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Carnes da espécie suínaIPI0%
- 0210.19.00OutrasCarnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Carnes da espécie suínaIPI0%
- 0210.20.00Carnes da espécie bovinaCarnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezasIPI0%
- 0210.92.00De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezasIPI0%Ex
- 0210.93.00De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezasIPI0%Ex
- 0210.99.11De galos e de galinhasOutras › Carnes de aves da posição 01.05IPI0%
- 0210.99.19OutrasOutras › Carnes de aves da posição 01.05IPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 0210.91.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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