Capítulo 02
NCM 0210.99.11
Carnes de aves da posição 01.05 — De galos e de galinhas
Hierarquia
- Capítulo 02 →
Carnes e miudezas, comestíveis
- Posição 02.10 →
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
- Subposição
Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
- Subposição
Outras
- Subposição
Carnes de aves da posição 01.05
- NCM 0210.99.11
De galos e de galinhas
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Subposição 0210.99
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 0210.99.19OutrasOutras › Carnes de aves da posição 01.05IPI0%
- 0210.99.20Carnes da espécie ovinaOutras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › OutrasIPI0%
- 0210.99.30Carnes da espécie cavalarOutras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › OutrasIPI0%
- 0210.99.40Miudezas comestíveisOutras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › OutrasIPINT
- 0210.99.90OutrasOutras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › OutrasIPI0%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 0210.99.11? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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