Capítulo 02
NCM 0210.99.40
Outras — Miudezas comestíveis
Hierarquia
- Capítulo 02 →
Carnes e miudezas, comestíveis
- Posição 02.10 →
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
- Subposição
Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
- Subposição
Outras
- NCM 0210.99.40
Miudezas comestíveis
IPI na TIPI
Alíquota
NT
NT: não tributado. O produto está fora do campo de incidência do IPI — não há alíquota, nem zero.
Subposição 0210.99
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 0210.99.11De galos e de galinhasOutras › Carnes de aves da posição 01.05IPI0%
- 0210.99.19OutrasOutras › Carnes de aves da posição 01.05IPI0%
- 0210.99.20Carnes da espécie ovinaOutras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › OutrasIPI0%
- 0210.99.30Carnes da espécie cavalarOutras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › OutrasIPI0%
- 0210.99.90OutrasOutras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › OutrasIPI0%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 0210.99.40? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.