Capítulo 16
NCM 1602.20.00
Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos — De fígados de quaisquer animais
Hierarquia
- Capítulo 16 →
Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
- Posição 16.02 →
Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
- NCM 1602.20.00
De fígados de quaisquer animais
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Posição 16.02
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 1602.10.00Preparações homogeneizadasPreparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetosIPI0%
- 1602.31.00De peruas e de perusOutras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05IPI0%
- 1602.32.10Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.20Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.30Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em pesoDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.90OutrasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.39.00OutrasOutras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05IPI0%
- 1602.41.00Pernas e respectivos pedaçosOutras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › Da espécie suínaIPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 1602.20.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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