Capítulo 27
NCM 2710.19.99
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos… — Outros
Hierarquia
- Capítulo 27 →
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
- Posição 27.10 →
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
- Subposição
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
- Subposição
Outros
- Subposição
Outros
- NCM 2710.19.99
Outros
IPI na TIPI
Alíquota
5,2%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceções (Ex): 2
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Óleos parcialmente refinados | NT |
| 02 | Óleos para lamparina de mecha (signal-oil) | NT |
Subposição 2710.19
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 2710.19.11De aviaçãoOutros › QuerosenesIPINT
- 2710.19.19OutrosOutros › QuerosenesIPINT
- 2710.19.21"Gasóleo" (óleo diesel)Outros › Outros óleos combustíveisIPINT
- 2710.19.22Fuel-oilOutros › Outros óleos combustíveisIPINT
- 2710.19.29OutrosOutros › Outros óleos combustíveisIPINT
- 2710.19.31Sem aditivosOutros › Óleos lubrificantesIPINT
- 2710.19.32Com aditivosOutros › Óleos lubrificantesIPINT
- 2710.19.91Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)Outros › OutrosIPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 2710.19.99? Manda pra gente que a gente confere.
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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