Capítulo 39
NCM 3926.40.00
Estatuetas e outros objetos de ornamentação
Hierarquia
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Plástico e suas obras
- Posição 39.26 →
Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14
- NCM 3926.40.00
Estatuetas e outros objetos de ornamentação
IPI na TIPI
Alíquota
13%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Posição 39.26
Códigos vizinhos
Este código está sozinho na subposição. Estes são os outros da mesma posição.
- 3926.10.00Artigos de escritório e artigos escolaresPlástico e suas obras › Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14IPI9,75%
- 3926.20.00Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)Plástico e suas obras › Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14IPI3,25%Ex
- 3926.30.00Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantesPlástico e suas obras › Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14IPI3,25%
- 3926.90.10Arruelas (anilhas)Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 › OutrasIPI6,5%
- 3926.90.21De transmissãoOutras › Correias de transmissão e correias transportadorasIPI6,5%
- 3926.90.22TransportadorasOutras › Correias de transmissão e correias transportadorasIPI6,5%
- 3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 › OutrasIPI0%
- 3926.90.40Artigos de laboratório ou de farmáciaOutras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 › OutrasIPI6,5%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 3926.40.00? Manda pra gente que a gente confere.
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Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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