Capítulo 40
NCM 4017.00.00
Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
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Borracha e suas obras
- NCM 4017.00.00
Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
IPI na TIPI
Alíquota
11,7%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Exceções (Ex): 3
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Placas de borracha endurecida com encaixes de sobreposição, obtidas pela trituração de sucata de pneumáticos | 2,6% |
| 02 | Estrado de borracha endurecida, obtido pela trituração de sucata de pneumáticos | 2,6% |
| 03 | Borracha endurecida sob quaisquer formas, incluídos os desperdícios e resíduos | 9,75% |
Capítulo 40
Códigos vizinhos
Este código ocupa a posição 40.17 inteira: não há vizinhos de subposição nem de posição. Estes são outros códigos do capítulo.
- 4001.10.00Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizadoBorracha e suas obras › Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tirasIPI0%
- 4001.21.00Folhas fumadasBorracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras › Borracha natural noutras formasIPI0%
- 4001.22.00Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras › Borracha natural noutras formasIPI0%
- 4001.29.10CrepadasBorracha natural noutras formas › OutrasIPI0%
- 4001.29.20Granuladas ou prensadasBorracha natural noutras formas › OutrasIPI0%
- 4001.29.90OutrasBorracha natural noutras formas › OutrasIPI0%
- 4001.30.00Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogasBorracha e suas obras › Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tirasIPI0%
- 4002.11.10De estireno-butadieno (SBR)Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR) › LátexIPI3,25%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 4017.00.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
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