CONSULTA · Indústria

CNAE 3299-0/99

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Hierarquia

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão32Fabricação de produtos diversos
Grupo32.9Fabricação de produtos diversos
Classe32.99-0Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Subclasse3299-0/99Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

Natureza: Indústria — leitura da seção C, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
Ocupação	Tabela	ISS	ICMS
Artesão(ã) em outros materiais independente	A	não	sim

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
a fabricação de caixões mortuários
a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

Não compreende

a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

Acendedores automáticos; fabricação de
Adornos para arvores de natal; fabricação de
Aeromodelos; fabricação de
Agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes; fabricação de
Agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas); fabricação de
Aparelhos simuladores de direção para auto-escola; fabricação de
Apliques com cabelos humanos ou sintéticos; fabricação de
Arranjos decorativos; fabricação de
Artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais; fabricação de
Artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc; fabricação de
Artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais; fabricação de
Artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel); fabricação de
Artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente; fabricação de
Artigos de magia; fabricação de
Artigos para festas, carnaval e outros divertimentos; artigos de magia e semelhantes; fabricação de
Ataúdes; fabricação de
Balões de borracha; fabricação de
Cachimbos e piteiras; fabricação de
Caixões mortuários, inclusive urnas; fabricação de
Cervejeiras térmicas; fabricação de
Chaveiros de qualquer material; fabricação de
Chicotes de qualquer material; fabricação de
Chopeiras e cervejeiras térmicas; fabricação de
Crachás de qualquer material; fabricação de
Cuia para chimarrão; fabricação de
Cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc; fabricação de
Cílios artificiais (postiços); fabricação de
Defumadores, incensos e ervas secas para banhos; fabricação de
Distintivos, escudos e crachás de qualquer material; fabricação de
Equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual; fabricação de
Ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma; combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores; fabricação de
Flores desidratadas; fabricação de
Fluidos para isqueiro; fabricação de
Folhas, flores e frutos artificiais; fabricação de
Fontes luminosas; fabricação de
Formas e outras partes de botões; esboços de botões; fabricação de
Garrafas, jarras e marmitas térmicas; fabricação de
Giz em bastões e outras formas; fabricação de
Globos geográficos; fabricação de
Instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração; fabricação de
Isqueiros de qualquer material; fabricação de
Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios; fabricação de
Jarras térmicas; fabricação de
Lampiões; fabricação de
Lousas e quadros negros; fabricação de
Manequins; fabricação de
Marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras; fabricação de
Marmitas térmicas; fabricação de
Matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias; cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos; fabricação de
Objetos de adorno de material n.e.; fabricação de
Objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia; fabricação de
Obras de tripa, de bexiga ou de tendões; fabricação de
Partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes; fabricação de
Pedras para isqueiros; fabricação de
Peneiras de arame; fabricação de
Pentes e travessas para cabelos, de qualquer material; fabricação de
Perucas; fabricação de
Porta-retratos; fabricação de
Pranchetas escolares de qualquer material; fabricação de
Produtos diversos; fabricação de
Protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida; produção de
Quadros completos (com gravuras, estampas, etc); fabricação de
Quadros negros; fabricação de
Quadros ou lousas para escrever ou desenhar; fabricação de
Stands de alvos para exercício de tiros; fabricação de
Suporte para garrafão; fabricação de
Taxidermia; serviço de
Telas preparadas para pintura; fabricação de
Troféus de qualquer material, para comemorações ou competições; fabricação de
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; esponjas para aplicação de produtos de toucador; fabricação de
Velas, pavios, círios e artigos semelhantes; fabricação de
Válvulas para aerossol; fabricação de
Véus e camisas para lampiões; fabricação de

Subclasses da mesma classe

Classe 32.99-0 — Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Atividade industrial: além do ICMS e da inscrição estadual, pode haver IPI sobre o produto, conforme a classificação fiscal (NCM) do que sai da fábrica.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 3299-0/99? A gente confere o enquadramento de graça.

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