CONSULTA · Comércio
CNAE 4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão47Comércio varejista
- Grupo47.8Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
- Classe47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
- Subclasse4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (PET shop) independente (não inclui a venda de medicamentos) | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.
- o comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
- o comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
- o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação
Não compreende
- o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Animais vivos para criação domestica; comércio varejista
- Aquários; comércio varejista
- Artefatos de couro (exceto para uso doméstico); comércio varejista
- Artefatos de selaria para pequenos animais; comércio varejista
- Artigos de couro para pequenos animais; comércio varejista
- Artigos de montaria; comércio varejista
- Artigos para aquários; comércio varejista
- Artigos veterinários; comércio varejista
- Brinquedos e artigos relacionados para animais; comércio varejista de
- Cachorros, gatos para criação domestica; comércio varejista
- Cão, cachorro; comércio varejista
- Gaiolas, viveiros; comércio varejista
- Gato; comércio varejista
- Mordaças, focinheiras, coleiras para animais; comércio varejista
- Passarinhos para criação domestica; comércio varejista
- Peixes ornamentais; comércio varejista
- Produtos de pet-shop; comércio varejista de
- Produtos veterinários (exceto medicamentos); comércio varejista
- Pássaros para criação domestica; comércio varejista
- Rações para animais domésticos; comércio varejista
- Selas, arreios para animais; comércio varejista
- Acessórios para animais domésticos; comércio varejista
Subclasses da mesma classe
Classe 47.89-0 — Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente.
- 4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
- 4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais
- 4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte
- 4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- 4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório
- 4789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
- 4789-0/09Comércio varejista de armas e munições
- 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4789-0/04? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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