CONSULTA · Comércio
CNAE 4789-0/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão47Comércio varejista
- Grupo47.8Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
- Classe47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
- Subclasse4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
11 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Comerciante de artigos de bebê independente | A | não | sim |
| Comerciante de artigos eróticos independente | A | não | sim |
| Comerciante de artigos funerários independente | A | não | sim |
| Comerciante de carvão e lenha independente | A | não | sim |
| Comerciante de embalagens independente | A | não | sim |
| Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente | A | não | sim |
| Comerciante de molduras e quadros independente | A | não | sim |
| Comerciante de perucas independente | A | não | sim |
| Comerciante de produtos para festas e natal independente | A | não | sim |
| Comerciante de produtos religiosos independente | A | não | sim |
| Comerciante de redes para dormir independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
- #- artigos religiosos e de culto
- #- artigos eróticos (sex shop)
- #- artigos funerários
- #- artigos para festas
- #- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
- #- perucas
- #- artigos para bebê
- #- rede de dormir
- #- carvão e lenha
- #- extintores, exceto para veículos
- #- cartões telefônicos
- #- molduras e quadros
- #- cargas e preparados para incêndio
- #- quinquilharias para uso agrícola
Não compreende
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
- o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
- o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
- o comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Adornos de natal; comércio varejista
- Aromatizantes de ambiente; comércio varejista de
- Artigos de umbanda; comércio varejista
- Artigos eróticos (sex shop); comércio varejista de
- Artigos funerários, caixão, urna; comércio varejista
- Artigos funerários; comércio varejista
- Artigos para decoração de festas; comércio varejista
- Artigos religiosos e de culto; comércio varejista
- Arvores de natal; comércio varejista
- Balões e bexigas para festa; comércio varejista
- Caixões mortuários, inclusive urnas; comércio varejista
- Cargas e preparados para incêndio; comércio varejista
- Carrinhos para bebe; comércio varejista
- Cartão telefônico; comércio varejista
- Carvão para narguile, arguile; comércio varejista de
- Carvão; comércio varejista
- Embalagens em geral (exceto de papel e papelão); comércio varejista
- Enfeites, decoração de natal; comércio varejista
- Escovas; comércio varejista
- Esotéricos artigos; comércio varejista
- Espanadores; comércio varejista
- Extintores de incêndio (exceto automóveis); comércio varejista
- Fantasias; comércio varejista
- Frutos artificiais para ornamentação; comércio varejista
- Fósforos de segurança; comércio varejista de
- Lanternas; comércio varejista
- Lenha; comércio varejista
- Molduras de quadro; comércio varejista
- Molduras e quadros; comércio varejista
- Perucas; comércio varejista
- Placas e plaquetas para veículos; comércio varejista
- Plantas e flores artificiais; comércio varejista
- Redes de dormir domesticas; comércio varejista
- Retroprojetores; comércio varejista
- Sacos de lixo; comércio varejista
- Sacos plásticos; comércio varejista de
- Vasos para decoração; comércio varejista de
- Velas (cera) para iluminação; comércio varejista
- Velas aromatizadas; comércio varejista de
- Velas decorativas e para cultos; comércio varejista
Subclasses da mesma classe
Classe 47.89-0 — Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente.
- 4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
- 4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais
- 4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte
- 4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
- 4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- 4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório
- 4789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
- 4789-0/09Comércio varejista de armas e munições
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4789-0/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Outras ferramentas
Comércio exterior
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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