CONSULTA · Comércio
CNAE 4789-0/05
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Hierarquia
- SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão47Comércio varejista
- Grupo47.8Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
- Classe47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
- Subclasse4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Natureza: Comércio — leitura da seção G, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
3 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Comerciante de inseticidas e raticidas independente | A | não | sim |
| Comerciante de produtos para piscinas independente | A | não | sim |
| Comerciante de produtos de limpeza independente | A | não | sim |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- o comércio varejista de saneantes - domissanitários:
- #- detergentes, alvejantes e desinfetantes
- #- esterelizantes
- #- algicidas e fungicidas para piscinas
- #- inseticidas, raticidas e repelentes
- #- produtos químicos para jardinagem amadora
- #- desodorizantes
- #- produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
Compreende ainda
- o comércio varejista de produtos de limpeza para veículos automotores
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Algicidas e fungicidas para piscinas; comércio varejista
- Artigos de limpeza domestica; comércio varejista
- Cloro para piscinas; comércio varejista
- Cresois para uso desinfetante; comércio varejista
- Desinfetantes; comércio varejista
- Desodorizantes; comércio varejista
- Detergentes, sabões e alvejantes; comércio varejista
- Esterilizantes; comércio varejista
- Formicidas, fungicidas e inseticidas biológico para uso doméstico; comércio varejista
- Inseticidas; comércio varejista
- Produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos; comércio varejista
- Produtos de limpeza domestica; comércio varejista
- Produtos de limpeza para veículos, automóveis; comércio varejista
- Produtos químicos para piscinas; comércio varejista
- Raticidas e repelentes; comércio varejista
- Raticidas; comércio varejista
- Repelentes; comércio varejista
- Saneante domissanitário; comércio varejista
- Sapóleo e saponáceo; comércio varejista
Subclasses da mesma classe
Classe 47.89-0 — Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente.
- 4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
- 4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais
- 4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte
- 4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
- 4789-0/06Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- 4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório
- 4789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
- 4789-0/09Comércio varejista de armas e munições
- 4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Atividade de comércio: o ICMS, imposto estadual, entra na conta, e a empresa precisa de inscrição estadual antes de emitir nota.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4789-0/05? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
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Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.