Capítulo 16
NCM 1601.00.00
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos
Hierarquia
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Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
- NCM 1601.00.00
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Capítulo 16
Códigos vizinhos
Este código ocupa a posição 16.01 inteira: não há vizinhos de subposição nem de posição. Estes são outros códigos do capítulo.
- 1602.10.00Preparações homogeneizadasPreparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetosIPI0%
- 1602.20.00De fígados de quaisquer animaisPreparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetosIPI0%
- 1602.31.00De peruas e de perusOutras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05IPI0%
- 1602.32.10Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.20Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.30Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em pesoDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.32.90OutrasDe aves da posição 01.05 › De aves da espécie Gallus domesticusIPI0%
- 1602.39.00OutrasOutras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos › De aves da posição 01.05IPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 1601.00.00? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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