Capítulo 23
NCM 2309.90.30
Outras — Bolachas e biscoitos
Hierarquia
- Capítulo 23 →
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
- Posição 23.09 →
Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
- Subposição
Outras
- NCM 2309.90.30
Bolachas e biscoitos
IPI na TIPI
Alíquota
6,5%
Alíquota que a indústria e o importador destacam na nota. Comércio e serviços não recolhem IPI na venda.
Subposição 2309.90
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 2309.90.10Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%Ex
- 2309.90.20Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobaltoPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
- 2309.90.40Preparações que contenham diclazurilPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
- 2309.90.50Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de sojaPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
- 2309.90.60Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigoPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%Ex
- 2309.90.70Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcioPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
- 2309.90.90OutrasPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%Ex
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 2309.90.30? Manda pra gente que a gente confere.
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Outras ferramentas
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Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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