Capítulo 23
NCM 2309.90.90
Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais — Outras
Hierarquia
- Capítulo 23 →
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
- Posição 23.09 →
Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
- Subposição
Outras
- NCM 2309.90.90
Outras
IPI na TIPI
Alíquota
0%
Alíquota zero: o produto está no campo do IPI, mas sem imposto hoje. Um ato da Receita pode alterar isso.
Exceção (Ex)
Dentro deste NCM, o recorte abaixo paga alíquota diferente da linha principal. Veja em qual o seu produto cai.
| Ex | Recorte | IPI |
|---|---|---|
| 01 | Preparações destinadas a fornecer a cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) | 6,5% |
Subposição 2309.90
Códigos vizinhos
Os códigos que dividem os seis primeiros dígitos com este. Se a descrição acima não bateu, o certo costuma estar aqui.
- 2309.90.10Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos)Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%Ex
- 2309.90.20Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobaltoPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
- 2309.90.30Bolachas e biscoitosPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI6,5%
- 2309.90.40Preparações que contenham diclazurilPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
- 2309.90.50Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de sojaPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
- 2309.90.60Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigoPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%Ex
- 2309.90.70Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcioPreparações do tipo utilizado na alimentação de animais › OutrasIPI0%
Na prática
O que isso muda no seu imposto
O IPI mostrado acima é o que a indústria e o importador destacam na nota deste produto. Se você é comércio ou serviço, não recolhe IPI na venda — mas o NCM continua obrigatório em cada item da nota.
A substituição tributária de ICMS depende do NCM e do estado: o mesmo código pode ter ST em um estado e não ter em outro, com margem de valor agregado própria. PIS e COFINS também têm regimes por NCM (alíquota zero, monofásico). Nada disso aparece nesta página porque muda de estado para estado e de regime para regime.
Classificação errada não é detalhe: a Receita reclassifica, cobra a diferença retroativa com multa e juros, e a nota pode ser rejeitada na emissão. Se a descrição oficial não bate com o que você vende, confira antes de emitir.
Resultado orientativo: a classificação fiscal do produto é responsabilidade do contribuinte e deve ser conferida pelo seu contador.
Não tem certeza se o seu produto é o NCM 2309.90.90? Manda pra gente que a gente confere.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Abertura
Consulta CNAE
Encontre a atividade certa e veja se ela cabe no MEI e se há impedimento no Simples.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.