CONSULTA · Construção
CNAE 4330-4/01
Impermeabilização em obras de engenharia civil
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.3Obras de acabamento
- Classe43.30-4Obras de acabamento
- Subclasse4330-4/01Impermeabilização em obras de engenharia civil
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Não permitido no MEI.
Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil
Não compreende
- a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Aplicação de argamassa impermeável; serviços de
- Aplicação de manta asfáltica ou elastomérica em pisos e coberturas; serviços de
- Impermeabilização de caixas d'água serviços de
- Impermeabilização de piscinas, floreiras e jardineiras; serviços de
- Impermeabilização de pisos; serviços de
- Impermeabilização de áreas molhadas; serviços de
- Impermeabilização em juntas de dilatação ou estruturais; serviços de
- Impermeabilização em lajes, coberturas, telhados, calhas; serviços de
- Obras de engenharia civil, impermeabilização de
- Paredes, caixas de água, piscina, etc., impermeabilização de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.30-4 — Obras de acabamento.
- 4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
- 4330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuque
- 4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral
- 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
- 4330-4/99Outras obras de acabamento da construção
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4330-4/01? A gente confere o enquadramento de graça.
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