CONSULTA · Construção
CNAE 4330-4/02
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.3Obras de acabamento
- Classe43.30-4Obras de acabamento
- Subclasse4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Carpinteiro(a) instalador(a) independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas
- a instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando realizada por unidades especializadas
- a execução de trabalhos em madeira em interiores, quando realizada por unidades especializadas
Compreende ainda
- a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando não integrada à atividade de criação
Não compreende
- a fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02)
- a instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (1622-6/02)
- a fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00)
- a instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (2512-8/00)
- a montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando integrada à atividade de criação (7319-0/01)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Armários de cozinhas planejadas quando executada por unidade especializada , colocação de
- Armários embutidos quando executada por unidade especializada, colocação de
- Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixação de
- Carpintaria, trabalhos de carpintaria; manutenção de
- Cozinhas equipadas; instalação de (quando executada por unidade especializada)
- Dobradiças, fechaduras, trancas e outras ferragens em esquadrias quando executada por unidade especializada; instalação de
- Escadas; instalação de (quando executada por unidade especializada)
- Esquadrias (chumbamento) na construção, fixação de
- Esquadrias de metal, madeira, PVC ou qualquer outro material, quando executada por unidade especializada; instalação de
- Estandes (stands) para feiras e eventos; instalação de
- Execução de trabalhos de carpintaria em obras
- Execução de trabalhos de carpintaria em residências, lojas e etc
- Forros ou divisórias de qualquer material, colocação ou instalação de
- Paredes e divisórias em dry wall, execução de
- Portas, janelas, aduelas, alisares, marcos e contramarcos quando executada por unidade especializada; instalação de
- Stands para feiras, montagem de
- Stands para feiras; instalação de
- Trabalhos em madeira em interiores quando executada por unidade especializada, execução de
- Trabalhos em madeira em interiores: tetos, divisórias, armários embutidos, tábua corrida, etc., execução de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.30-4 — Obras de acabamento.
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4330-4/02? A gente confere o enquadramento de graça.
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