CONSULTA · Construção
CNAE 4330-4/04
Serviços de pintura de edifícios em geral
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.3Obras de acabamento
- Classe43.30-4Obras de acabamento
- Subclasse4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Pintor(a) de parede independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
- os serviços de pintura em obras de engenharia civil
Não compreende
- a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
- a sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
- os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
- a colocação de papéis de parede (4330-4/05)
- a aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de
- Pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; serviços de
- Pintura em obras de engenharia civil; serviço de
- Pintura texturizada (texturização); serviços de
- Pintura, casas, apartamentos, condomínios; serviço de
- Pintura, edificações comerciais; serviço de
- Pintura, edificações de qualquer tipo; serviços de
- Pintura, edificações residenciais; serviço de
- Pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; serviço de
- Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de
- Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.30-4 — Obras de acabamento.
- 4330-4/01Impermeabilização em obras de engenharia civil
- 4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
- 4330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuque
- 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
- 4330-4/99Outras obras de acabamento da construção
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4330-4/04? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
Consulta NCM
Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
Folha
INSS e IRRF
Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
Tributário
Simples Nacional
Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
Comparador
CLT ou PJ
Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.