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CONSULTA · Construção

CNAE 4330-4/05

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Nova busca

Hierarquia

  1. SeçãoFConstrução
  2. Divisão43Serviços especializados para construção
  3. Grupo43.3Obras de acabamento
  4. Classe43.30-4Obras de acabamento
  5. Subclasse4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Permitido no MEI.

5 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.

Ocupações do Anexo XI que usam esta subclasse, com tabela, ISS e ICMS
OcupaçãoTabelaISSICMS
Azulejista independenteAsimnão
Calafetador(a) independenteAsimnão
Colocador(a) de revestimentos independenteAsimnão
Pastilheiro(a) independenteAsimnão
Sintequeiro(a) independenteAsimnão

Tabela A: MEI em geral.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
  • a colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
  • a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
  • a colocação de papéis de parede

Não compreende

  • a impermeabilização em obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (4399-1/99)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Azulejos, colocação de
  • Calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos (construção)
  • Calafetagem; serviços de
  • Carpetes, tapetes e passadeiras, colocação de
  • Filmes ou películas de poliéster de controle solar (insulfilme) em imóveis; instalação, aplicação, colocação de
  • Nivelamento de pisos e aplicação de contrapisos; serviços de
  • Papéis de parede, colocação de
  • Pisos de plástico, borracha e materiais semelhantes, colocação de
  • Pisos e azulejos, assentamento de
  • Pisos e azulejos, colocação de
  • Pisos encerados, execução de
  • Raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos, paredes e tetos; serviços de
  • Revestimento em pastilhas para paredes e fachadas, colocação de
  • Revestimentos de cerâmica, azulejos, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações, colocação de
  • Revestimentos em alumínio composto para paredes, colunas, vigas e fachadas, execução de
  • Revestimentos em mármores, granitos e outras pedras em pisos, paredes, tetos e fachadas, colocação de
  • Revestimentos em paredes com argamassa, execução de
  • Synteko (sinteco) em pisos de madeira, aplicação de
  • Tabuado corrido de madeira, colocação de
  • Tacos, tacões, tábuas e outros tipos assoalhos de madeira, colocação de
  • Tábuas corridas, colocação de

Subclasses da mesma classe

Classe 43.30-4 — Obras de acabamento.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4330-4/05? A gente confere o enquadramento de graça.

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