Pular para o conteúdo

CONSULTA · Construção

CNAE 4399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

Nova busca

Hierarquia

  1. SeçãoFConstrução
  2. Divisão43Serviços especializados para construção
  3. Grupo43.9Outros serviços especializados para construção
  4. Classe43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
  5. Subclasse4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.

MEI

Não permitido no MEI.

Esta subclasse não consta do Anexo XI. O MEI só admite as ocupações listadas lá — para esta atividade, o caminho é ME ou EPP.

Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.

Simples Nacional

Sem impedimento por CNAE.

Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.

Notas explicativas do IBGE

Esta subclasse compreende

  • a montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
  • a montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
  • a montagem e desmontagem de estruturas temporárias

Não compreende

  • a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
  • a montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (4292-8/01)
  • o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Atividades incluídas

Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.

  • Andaime torre, montagem e desmontagem de
  • Andaimes de encaixe em quadros para uso em fachadas (fachadeiros), montagem e desmontagem de
  • Andaimes e plataformas suspensas, montagem e desmontagem de
  • Andaimes fachadeiros, montagem e desmontagem de
  • Andaimes industriais, montagem e desmontagem de
  • Andaimes tubulares, montagem e desmontagem de
  • Andaimes, montagem e desmontagem de
  • Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, desmontagem de
  • Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, montagem de
  • Aparalixos, montagem e desmontagem de
  • Cimbramento, montagem e desmontagem de
  • Escoras, montagem e desmontagem de
  • Estruturas metálicas moveis, desmontagem de
  • Estruturas metálicas tubulares temporárias para usos diversos (arquibancadas, palcos, etc.), exceto por conta de terceiros, montagem e desmontagem de
  • Estruturas temporárias, montagem e desmontagem de
  • Fôrmas metálicas para lajes, colunas, vigas e pilares, montagem e desmontagem de
  • Montagem e desmontagem de escoramento metálicos e em madeira para a sustentação de formas para o concreto armado, serviços de;
  • Plataformas de trabalho, montagem e desmontagem de
  • Terças e treliças metálicas para escoramento de pontes, viadutos e passarelas, montagem e desmontagem de

Subclasses da mesma classe

Classe 43.99-1 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.

O que isso muda no seu imposto

O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.

Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.

O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.

Vigência

Tabelas e bases desta ferramenta

Tabelas e faixas
Vigentes em 2026.
CNAE
2.3 (IBGE, baixado em 03/09/2026).
MEI
Conforme Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B) de 16/10/2025.

O escritório confere estas bases a cada ato oficial. O resultado é orientativo: confirme com o seu contador.

Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.

Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4399-1/02? A gente confere o enquadramento de graça.

Falar com um contadorou use o formulário

Ferramentas gratuitas

Outras ferramentas

Comércio exterior

Consulta NCM

Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.

Folha

INSS e IRRF

Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.

Tributário

Simples Nacional

Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.

Comparador

CLT ou PJ

Compare carteira assinada e CNPJ lado a lado, já com 13º, férias e FGTS na conta.

Ver todas as
ferramentas

Índice completo →