CONSULTA · Construção
CNAE 4399-1/99
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.9Outros serviços especializados para construção
- Classe43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
- Subclasse4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
3 ocupações do Anexo XI usam esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Calheiro (a) independente | A | sim | não |
| Cerqueiro(a) independente | A | sim | não |
| Telhador(a) independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a construção de fornos industriais
- a construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
- os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes
Não compreende
- a execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
- as obras de montagem industrial (4292-8/02)
- a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
- o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
- o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de
- Calhas; colocação, instalação de
- Chaminés industriais, construção de
- Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de
- Churrasqueiras de alvenaria, construção de
- Coberturas, construção de
- Colocação de telhados, coberturas, obras de
- Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; obras de
- Construção de currais ou cercados para confinamento de animais; serviços de
- Fornos industriais, construção de
- Instalação de cercas e mourões de qualquer material; serviços de
- Instalação de concertina, exceto venda; serviços de
- Instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; serviços de
- Lareiras, construção de
- Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água; serviços de
- Limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes; serviços de
- Limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água; serviços de
- Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de
- Piso elevado, execução de
- Sarrafeamento de lajes e pisos; atividades de
- Telhados, construção de
- Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.99-1 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
- 4399-1/01Administração de obras
- 4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
- 4399-1/03Obras de alvenaria
- 4399-1/04Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
- 4399-1/05Perfuração e construção de poços de água
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4399-1/99? A gente confere o enquadramento de graça.
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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