CONSULTA · Construção
CNAE 4399-1/05
Perfuração e construção de poços de água
Hierarquia
- SeçãoFConstrução
- Divisão43Serviços especializados para construção
- Grupo43.9Outros serviços especializados para construção
- Classe43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
- Subclasse4399-1/05Perfuração e construção de poços de água
Natureza: Construção — leitura da seção F, para situar o leigo; não é campo oficial.
MEI
Permitido no MEI.
Uma ocupação do Anexo XI usa esta subclasse. O imposto vai por ocupação: ISS quando é serviço, ICMS quando é comércio ou indústria.
| Ocupação | Tabela | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|
| Poceiro/cisterneiro/ cacimbeiro independente | A | sim | não |
Tabela A: MEI em geral.
Fonte: Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 — Ocupações permitidas ao MEI (Tabelas A e B), de 16/10/2025.
Simples Nacional
Sem impedimento por CNAE.
Não consta dos Anexos VI e VII da Resolução CGSN 140/2018. A opção pelo Simples ainda depende dos demais requisitos da LC 123/2006: natureza jurídica, receita bruta e quadro de sócios.
Notas explicativas do IBGE
Esta subclasse compreende
- a perfuração e construção de poços de água
Atividades incluídas
Os nomes populares que o IBGE liga a esta subclasse. É por eles que a busca acha “lanchonete” em vez de “serviços de alimentação”.
- Poços artesianos, exceto limpeza; manutenção de
- Perfuração de poços de água, obras de
- Poços artesianos, construção de
- Poços artesianos, perfuração de
- Poços artesianos, reaprofundamento de
- Poços artesianos, revestimento de
- Poços de água subterrânea, perfuração de
- Poços de água, construção e perfuração de
- Poços semiartesianos, perfuração de
- Poços tubulares, perfuração de
Subclasses da mesma classe
Classe 43.99-1 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
- 4399-1/01Administração de obras
- 4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
- 4399-1/03Obras de alvenaria
- 4399-1/04Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
- 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
O que isso muda no seu imposto
O CNAE não define a alíquota. Ele abre ou fecha portas: diz se a atividade cabe no MEI, se há impedimento ao Simples e, para alguns serviços, se o Fator R entra na conta. O valor final depende do faturamento, da folha, da cidade e do regime escolhido.
Construção: o ISS é recolhido no município da obra, não no da sede. Parte do material pode ficar fora da base do imposto. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral ficam fora do Fator R (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, I — Anexo IV). Serviços de engenharia e arquitetura são outra subclasse e têm ficha própria.
O que esta ficha não vê: quanto a empresa fatura, quanto paga de folha e quem são os sócios. Com esses dados dá para comparar Simples, lucro presumido e lucro real — é a conta que um contador faz antes de você abrir ou mudar a empresa. Estime o DAS do Simples com o seu faturamento.
Enquadramento no MEI e no Simples lido dos anexos da Resolução CGSN 140/2018 na data da base. Resultado orientativo: confirme com o seu contador antes de abrir ou alterar a empresa.
Vai abrir ou mudar uma empresa com o CNAE 4399-1/05? A gente confere o enquadramento de graça.
Ferramentas gratuitas
Outras ferramentas
Comércio exterior
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Digite o nome do produto e receba o código NCM correto, direto da tabela da Receita.
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Simule o desconto sobre salário ou pró-labore, com as faixas do ano vigente.
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Estime a alíquota efetiva a partir do faturamento dos últimos doze meses.
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